STF barra mudança de nome das Guardas Municipais para “Polícia Municipal” em todo o Brasil

Da redação | Ozieu Alves | Colíder, MT – 17 de Abril de 2026 | Foto: Reprodução da Internet Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para decidir que os municípios não possuem competência legislativa para alterar a denominação das Guardas Municipais para “Polícia Municipal”. A decisão reforça que a nomenclatura e as […]

STF marca audiência de conciliação entre Mato Grosso e Pará por disputa de limites territoriais

Da redação | Ozieu Alves | Colíder, MT – 17 de Abril de 2026 | Foto: Reprodução da Internet Disputa – O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para as próximas semanas uma audiência de conciliação crucial para resolver o impasse histórico sobre os limites territoriais entre os estados de Mato Grosso e Pará. A disputa, […]