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STF homologa acordo entre Mato Grosso e Pará e abre caminho para solução de disputa territorial que afeta produtores e municípios

STF homologa acordo entre Mato Grosso e Pará e abre caminho para solução de disputa territorial que afeta produtores e municípios

A homologação de um acordo de conciliação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) representa um novo passo na tentativa de solucionar a disputa territorial entre Mato Grosso e Pará em uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados na região do Salto das Sete Quedas. O entendimento foi construído com participação da Assembleia Legislativa de Mato […]

Disputa de 22 mil km² entre MT e Pará pode ser resolvida em audiência no STF

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Área equivalente a Sergipe está em “limbo” jurídico desde erro de demarcação do IBGE em 1922; ministro Flávio Dino — relator do caso e ex-governador do Maranhão — convoca estados para conciliação em 21 de maio que pode definir futuro de comunidades do Nortão. Por Redação TransMeridional Web 16 de maio de 2026 | Atualizado […]

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