Audiência de conciliação mediada pelo ministro Flávio Dino tenta evitar punição a prefeitos de Alta Floresta, Paranaíta e Apiacás, que usam verba local para atender moradores registrados em solo paraense.
Por Redação TransMeridional Web |
27 de maio de 2026 | Atualizado às 07h03 |
Foto por: IA
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para o próximo dia 10 de junho uma audiência crucial que pode redefinir os limites geográficos e o pacto federativo na região norte de Mato Grosso.
O ministro Flávio Dino conduzirá uma mesa de mediação entre prefeitos do Nortão, governadores e congressistas para solucionar o histórico impasse na linha divisória com o Estado do Pará.
A indefinição técnica atinge diretamente as administrações de Alta Floresta, Paranaíta e Apiacás, que hoje prestam serviços públicos universais a milhares de famílias formalmente assentadas no território vizinho.
Saiba mais>>> https://portal.stf.jus.br/
Risco jurídico e acusação de improbidade administrativa
O senador Jayme Campos — ex-governador e experiente articulador político de Mato Grosso — confirmou presença na comitiva oficial e classificou o cenário financeiro atual como insustentável.
Segundo o parlamentar, as prefeituras mato-grossenses sofrem forte pressão dos órgãos de controle por utilizarem o erário municipal em benefício de cidadãos vinculados civilmente ao Pará.
“Estamos correndo o risco de ser enquadrados como improbidade administrativa quando estão atendendo até os ônibus escolares dos municípios que estão pagando a conta”, alertou Jayme Campos.
Erro cartográfico motivou nova ação judicial
O cerne da batalha jurídica está baseado em uma suposta falha técnica cometida na Ação Cível Originária (ACO) 714, julgada pela Suprema Corte de forma definitiva no ano de 2020.
A defesa técnica de Mato Grosso, protocolada em maio de 2023, sustenta que houve um erro grave de localização cartográfica ao confundirem a posição do Salto das Sete Quedas com o Salto Augusto.
Essa inconsistência geográfica na Amazônia Legal empurrou para os limites do Pará comunidades inteiras que, historicamente, dependem da malha asfáltica, hospitais e cartórios estruturados por MT.
Impacto humanitário e busca por consenso
O governo mato-grossense argumenta que os moradores da faixa de fronteira necessitam da continuidade dos serviços essenciais sob pena de sofrerem com um vácuo assistencial severo.
A intenção na corte não é gerar atritos bilaterais, mas construir uma compensação financeira ou ajuste de divisas que traga segurança jurídica aos prefeitos que efetuam os pagamentos.
O desfecho do encontro em Brasília ditará as regras de transição para o custeio de áreas de saúde, segurança pública e transporte de estudantes ao longo dos próximos anos na Amazônia Legal.
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Guia de Serviço
- O quê: Audiência de conciliação sobre a divisa territorial MT/PA.
- Local: Supremo Tribunal Federal (STF), Brasília – DF.
- Data: 10 de junho de 2026.
- Contato: Assessoria do Gabinete do Ministro Flávio Dino / Governo de Mato Grosso.
Canais de Informação e Comunicação
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