Área equivalente a Sergipe está em “limbo” jurídico desde erro de demarcação do IBGE em 1922; ministro Flávio Dino — relator do caso e ex-governador do Maranhão — convoca estados para conciliação em 21 de maio que pode definir futuro de comunidades do Nortão.
Por Redação TransMeridional Web 16 de maio de 2026 | Atualizado às 17h55 Foto por: Divulgação/STF
Uma disputa territorial que envolve 22 mil km² entre Mato Grosso e Pará pode entrar em nova fase. O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 21 de maio uma audiência de conciliação em Brasília.
O ministro Flávio Dino, relator do caso, convocou os governos estaduais para tentar um acordo. A decisão pode impactar diretamente a vida de milhares de moradores da região de divisa.
Erro de demarcação originou conflito secular
A origem do imbróglio remonta ao início do século XX. Em 1900, Mato Grosso e Pará assinaram acordo para definir divisas usando marcos geográficos naturais.
Décadas depois, ao realizar a demarcação prática, o IBGE teria cometido um “erro de fato”. A tese defendida por Mato Grosso aponta confusão entre dois acidentes geográficos: a Cachoeira das Sete Quedas e o Salto das Sete Quedas, no Rio Teles Pires.
Essa suposta confusão deslocou a linha divisória para o sul. Como resultado, Mato Grosso “perdeu” uma faixa linear de aproximadamente 140 quilômetros de território para o Pará.
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Comunidades vivem em “vácuo legal” na prática
Embora o STF tenha dado ganho de causa ao Pará em julgamento de 2020, mantendo as divisas de 1922, a realidade no chão da floresta é diferente.
Famílias que vivem nessas áreas pertencem legalmente a municípios paraenses como Jacareacanga e Novo Progresso. No entanto, por proximidade e logística, utilizam serviços mantidos por prefeituras mato-grossenses.
“Elas usam asfalto, escolas, postos de saúde e hospitais de Alta Floresta e Paranaíta. O deslocamento para as sedes no Pará é inviável e demorado”, relatam lideranças locais.
Prefeitos enfrentam nó administrativo
Esse cenário gerou um impasse para gestores públicos. As prefeituras do Nortão de Mato Grosso prestam serviços na prática, mas enfrentam impedimentos legais para investimentos estruturais.
Construir pontes ou pavimentar estradas nessa faixa pode configurar improbidade administrativa, já que a terra pertence legalmente ao Pará. O risco jurídico paralisa obras necessárias.
“É uma situação complexa. Queremos ajudar a população, mas precisamos de segurança jurídica para investir”, afirmam prefeitos da região.
STF busca consenso antes de julgamento definitivo
A audiência de conciliação convocada por Flávio Dino é vista como oportunidade para resolver o impasse sem decisão impositiva. Lideranças políticas e produtores do Nortão acompanham com expectativa.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em articulação com prefeitos da região, preparou um dossiê técnico. O material busca demonstrar que o estado já presta assistência prática à população da área.
O objetivo é costurar um acordo técnico-institucional. A estratégia visa evitar um julgamento definitivo que possa gerar novos conflitos na região.
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Impactos diretos para moradores e produtores
O desfecho do caso afetará diretamente o planejamento regional e títulos de propriedade de terras. Comunidades locais que vivem nesse “limbo” territorial aguardam definição.
Segundo dados do IBGE, a região de divisa concentra atividades agropecuárias e extrativistas relevantes para a economia do Norte mato-grossense. A insegurança jurídica desestimula investimentos.
Próximos passos após a audiência
Caso a conciliação não avance, o caso retornará ao plenário do STF para julgamento dos embargos. A decisão final será impositiva e definirá de vez a jurisdição sobre a área.
Enquanto isso, moradores e gestores seguem operando em um cenário de incerteza. A expectativa é que o diálogo entre os estados prevaleça sobre o conflito.
“Esperamos que o bom senso prevaleça. O que está em jogo é o bem-estar de milhares de pessoas que dependem de serviços públicos de qualidade”, destacam representantes da sociedade civil.
Serviço: O quê: Audiência de conciliação no STF sobre disputa territorial entre Mato Grosso e Pará Local: Brasília (DF), com impactos em Alta Floresta, Paranaíta, Jacareacanga e Novo Progresso Data: 21 de maio de 2026 Contato: Supremo Tribunal Federal – (61) 3217-3000 | Assembleia Legislativa de Mato Grosso – (65) 3613-4000
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