Famato leva ao STF impactos econômicos, tributários e logísticos enfrentados por produtores rurais da região em discussão
A disputa territorial entre Mato Grosso e Pará voltou ao centro do debate nacional nesta semana durante audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF). A discussão envolve uma área com forte atividade agropecuária e estreita ligação econômica com municípios do extremo Norte mato-grossense, como Alta Floresta, Paranaíta, Apiacás e Nova Bandeirantes.
Da Redação | 11 de Junho de 2026, 07h13 | Foto: Famato/Internet
Durante a audiência, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) apresentou dados técnicos e relatos sobre os impactos que a mudança de jurisdição vem causando a produtores rurais, moradores e empresas instaladas na região.
Segundo a entidade, os reflexos vão além da discussão cartográfica e afetam diretamente a competitividade do agronegócio, a segurança jurídica das propriedades e a dinâmica econômica local.
Saiba mais AQUI. Acesse o site da Famato.
O que está em disputa
A ação em análise no STF busca reavaliar a definição da divisa entre Mato Grosso e Pará. O governo mato-grossense sustenta que uma interpretação equivocada realizada no início do século passado teria alterado o traçado originalmente estabelecido em 1900, incorporando ao território paraense uma área historicamente vinculada a Mato Grosso.
Embora a área tenha passado a ser oficialmente reconhecida como pertencente ao Pará após decisão judicial transitada em julgado em 2021, produtores e moradores continuam mantendo relações econômicas, comerciais e logísticas com cidades mato-grossenses.
Produção agrícola e pecuária em uma área estratégica
Levantamento do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) demonstra a relevância econômica da região.
A área reúne aproximadamente 13,41 mil hectares cultivados com soja, com produção estimada em 53,31 mil toneladas na safra 2024/25. O milho segunda safra também possui peso significativo, com volume estimado em 53,08 mil toneladas.
Na pecuária, o território concentra cerca de 330 propriedades rurais e um rebanho superior a 248 mil bovinos, além de atividades envolvendo ovinos, caprinos e suínos.
Os números reforçam a importância da região para a economia agropecuária do Norte de Mato Grosso e para a geração de renda e empregos no campo.
Impacto tributário preocupa produtores
Entre os principais problemas apontados pela Famato está o aumento da carga tributária após a mudança de enquadramento territorial.
Antes da alteração, as operações eram tratadas como transações internas em Mato Grosso, permitindo a aplicação do diferimento do ICMS e reduzindo os custos para os produtores.
Com a nova configuração, as operações passaram a ser classificadas como interestaduais, elevando significativamente a tributação.
Segundo os dados apresentados, o custo tributário da soja passou de aproximadamente R$ 2,92 para R$ 13,03 por saca comercializada. No milho, o valor chega a R$ 5,16 por saca. Já na pecuária bovina, o impacto alcança R$ 20,92 por arroba.
Para o setor produtivo, a elevação dos custos reduz a competitividade das propriedades e compromete a capacidade de investimento dos produtores.
Logística continua conectada a Mato Grosso
Outro ponto destacado durante a audiência é a dependência logística da região em relação aos municípios mato-grossenses.
Grande parte da produção agropecuária utiliza estradas, armazéns, serviços e estruturas localizadas em Mato Grosso para escoamento da safra e abastecimento das propriedades rurais.
Essa integração econômica consolidada ao longo de décadas faz com que eventuais mudanças administrativas gerem reflexos diretos na rotina de produtores, transportadores e moradores.
Segurança jurídica é desafio para investimentos
Além da tributação, produtores relatam dificuldades relacionadas à regularização fundiária, licenciamentos ambientais, obtenção de crédito rural e planejamento patrimonial.
Segundo o gestor jurídico da Famato, Rodrigo Bressane, a discussão envolve não apenas aspectos econômicos, mas também a estabilidade necessária para que famílias e empreendedores possam desenvolver suas atividades com previsibilidade.
Para a entidade, garantir segurança jurídica é fundamental para preservar investimentos, estimular a produção agropecuária e manter o desenvolvimento econômico de uma região estratégica para o Norte de Mato Grosso.
A Famato informou que continuará acompanhando o processo e defendendo soluções que reduzam os impactos sobre produtores rurais e comunidades afetadas pela disputa territorial.
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