Acordo homologado pelo ministro Flávio Dino prevê mapeamento cartográfico, compartilhamento de dados fundiários e plano de regularização para propriedades localizadas na área de litígio entre os estados.
Da Redação | 15 de Junho de 2026, 05h48 | Foto: Arquivo da Internet
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o primeiro acordo formal entre Mato Grosso e Pará no processo que discute os limites territoriais entre os dois estados. A medida, validada pelo ministro Flávio Dino, estabelece um cronograma de trabalho para identificar propriedades tituladas por Mato Grosso localizadas em área atualmente reconhecida como território paraense, abrindo caminho para uma solução negociada de uma das maiores controvérsias fundiárias do país.
Mato Grosso e Pará deram um passo considerado histórico na tentativa de solucionar o conflito territorial que envolve cerca de 22 mil quilômetros quadrados na divisa entre os estados.
O acordo foi firmado durante audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal e homologado pelo ministro Flávio Dino. Apesar de a disputa judicial continuar em tramitação por meio da Ação Rescisória (AR) 2964, o entendimento cria mecanismos práticos para enfrentar um dos principais desafios da região: a insegurança fundiária.
Pelo compromisso firmado, os governos estaduais terão prazo de 30 dias para realizar um mapeamento cartográfico conjunto dos imóveis titulados por Mato Grosso que hoje estão localizados em território reconhecido judicialmente como pertencente ao Pará.
O trabalho será conduzido em cooperação entre o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e o Instituto de Terras do Pará (Interpa), responsáveis por consolidar informações sobre propriedades, registros e cadeias dominiais existentes na área em litígio.
Segundo o acordo, também deverão ser identificados e catalogados os títulos localizados acima da chamada linha da ACO 714, referência utilizada em decisões anteriores do STF para definição dos limites territoriais.
SEGURANÇA JURÍDICA É O FOCO IMEDIATO
A principal finalidade do acordo é reduzir a insegurança jurídica enfrentada por produtores rurais, moradores e investidores que convivem há anos com dúvidas relacionadas à titularidade das terras.
Após a consolidação dos dados cartográficos, o Pará deverá apresentar ao STF um levantamento detalhado que permita a obtenção das cadeias dominiais junto aos cartórios de registro de imóveis.
Na etapa seguinte, os estados deverão elaborar um diagnóstico completo da situação fundiária e apresentar um plano de trabalho voltado à regularização das propriedades afetadas pela disputa.
A expectativa é que esse processo permita maior previsibilidade para produtores e contribua para reduzir conflitos relacionados à posse e ao registro de imóveis na região.
A DISPUTA VAI ALÉM DOS MAPAS
Embora o acordo tenha foco fundiário, seus efeitos alcançam uma das regiões mais importantes para o agronegócio do Norte de Mato Grosso.
A área em discussão reúne aproximadamente 330 propriedades rurais e forte atividade agropecuária, além de possuir relevância estratégica para a logística regional e para a geração de energia.
Municípios como Alta Floresta, Paranaíta, Apiacás e Nova Bandeirantes mantêm intensa integração econômica com as áreas envolvidas na controvérsia territorial. Na prática, produtores utilizam serviços, infraestrutura, comércio, assistência técnica e canais de escoamento vinculados ao Norte de Mato Grosso.
O acordo homologado pelo STF não resolve imediatamente questões tributárias, administrativas ou de arrecadação, mas cria uma base técnica para futuras decisões relacionadas à regularização fundiária e à organização institucional da região.
GEOGRAFIA DA VIDA REAL
Além da discussão cartográfica, o caso evidencia uma questão cada vez mais presente no debate regional: a diferença entre localização territorial e integração econômica.
Muitas propriedades localizadas na área contestada mantêm relações produtivas e comerciais historicamente conectadas a municípios do Nortão mato-grossense. É por essas cidades que passam serviços públicos, assistência técnica, comércio, logística e parte significativa da atividade econômica regional.
Por isso, especialistas e representantes do setor produtivo defendem que qualquer solução definitiva considere não apenas os limites desenhados nos mapas, mas também a dinâmica econômica consolidada ao longo das últimas décadas.
PRÓXIMOS PASSOS
Com a homologação do acordo, Mato Grosso e Pará iniciam uma nova etapa de cooperação institucional.
O resultado do mapeamento cartográfico e do diagnóstico fundiário deverá servir de base para futuras decisões do STF e para eventuais entendimentos entre os estados sobre regularização de propriedades, prestação de serviços públicos e desenvolvimento regional.
A expectativa é que o processo reduza incertezas e contribua para a construção de uma solução estável para uma disputa que atravessa gerações e influencia diretamente a vida de milhares de pessoas na fronteira entre Mato Grosso e Pará.
📢 Fique por dentro de tudo!
Receba o Radar Colíder e as principais notícias de Mato Grosso direto no seu celular.
Receber alertas de Mato Grosso agora
Leia Também…
- A nova fronteira do agro não está na abertura de áreas, mas na inteligência sobre as que já existem
- Sistema do INDEA ficará indisponível entre 6 e 10 de agosto; produtores devem antecipar emissão de documentos
- Plano Safra é recorde no papel, mas o desafio do Nortão continua sendo conseguir acessar o crédito
- Mercado do boi mostra firmeza no Nortão e reposição segue valorizada
- Dólar mais baixo alivia custos, mas geopolítica e logística passam a definir a rentabilidade do Nortão
FICHA TÉCNICA E COMPLIANCE EDITORIAL
Expediente TransMeridional Web
• Direção e Governança: Grupo Comunicar WEB – TransMeridional.
• Editor-Chefe: Ozieu Alves.
• Política de Apuração: Conteúdo fundamentado em fontes oficiais, documentos públicos e dados técnicos auditáveis.
• Compromisso Editorial: Isenção, precisão factual, contextualização regional e transparência.
• Correções: Atualizações públicas em caso de retificação de informações.
💬 Fale com a RedaçãoRESPONSABILIDADE EDITORIAL E ISENÇÕES
O conteúdo desta reportagem foi produzido com base em documentos públicos, informações oficiais, decisões judiciais, dados técnicos e manifestações de fontes identificadas. Eventuais projeções, estimativas econômicas, análises setoriais ou cenários futuros mencionados no texto não constituem parecer jurídico, contábil, tributário, financeiro ou técnico especializado, devendo ser interpretados exclusivamente como conteúdo jornalístico informativo.
O TransMeridional Web adota compromisso permanente com a precisão factual, o contraditório, a transparência editorial e a atualização de informações sempre que novos fatos ou documentos relevantes forem oficialmente disponibilizados.
Nota de Segurança Jurídica
Questões relacionadas à titularidade de imóveis, limites territoriais, tributação, licenciamento ambiental e regularização fundiária permanecem sujeitas a decisões administrativas e judiciais dos órgãos competentes. As informações apresentadas refletem o estágio processual e documental disponível na data de publicação da reportagem.
TransMeridional | TOCANDO VOCÊ – A rádio que informa Mato Grosso.