A discussão sobre o uso de bicicletas elétricas, ciclomotores e veículos motorizados por menores de idade voltou ao centro do debate em Colíder após orientações divulgadas pela Guarda Civil Municipal (GCM) e repercutidas nas redes sociais pelo prefeito Rodrigo Benassi, onde Pais podem responder por crime ao permitir que menores conduzam ciclomotores e motos elétricas.
Da Redação/Redes Sociais | 17 de Junho de 2026, 08h54 | Foto: Criação digital IA.
O alerta chama atenção para uma situação cada vez mais comum nas cidades do Norte de Mato Grosso: crianças e adolescentes circulando em vias públicas com veículos motorizados sem habilitação e, em muitos casos, sem os equipamentos obrigatórios de segurança.
Segundo a orientação divulgada pela GCM, o problema vai além das infrações de trânsito. Dependendo da situação, pais ou responsáveis podem ser responsabilizados civil e criminalmente.
O que diz a legislação
O Código de Trânsito Brasileiro prevê, em seu artigo 310, punição para quem permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada.
A pena prevista é de detenção de seis meses a um ano ou multa.
O entendimento consolidado pela Justiça brasileira é que a infração pode ser caracterizada mesmo quando não ocorre acidente ou dano a terceiros.
Caso haja acidente com vítimas, a situação pode gerar desdobramentos ainda mais graves, incluindo responsabilização por lesões corporais ou outras consequências decorrentes da falta de vigilância e do dever de cuidado.
Novas regras passaram a ser fiscalizadas em 2026
Desde janeiro de 2026, os órgãos de trânsito intensificaram a aplicação das regras previstas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para ciclomotores e veículos elétricos.
Dependendo da categoria, o veículo pode exigir:
- registro;
- licenciamento;
- emplacamento;
- uso obrigatório de capacete;
- Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC);
- CNH categoria A.
A exigência varia conforme as características técnicas e a classificação do equipamento.
O desafio para as famílias
A popularização dos veículos elétricos criou uma situação que preocupa autoridades de trânsito em diversas cidades brasileiras.
Muitos equipamentos comercializados como “bike elétrica” ou “motinha elétrica” possuem características que os enquadram como ciclomotores, exigindo documentação e habilitação específicas.
Em cidades como Colíder, onde os deslocamentos urbanos são relativamente curtos, esses veículos se tornaram comuns entre adolescentes e jovens. O desafio agora é ampliar a conscientização sobre os riscos e as responsabilidades legais envolvidas.
Segurança além da fiscalização
Para a Guarda Civil Municipal, a principal preocupação não é apenas a aplicação de multas, mas a prevenção de acidentes.
O aumento da circulação de veículos elétricos em vias urbanas exige atenção redobrada de condutores, pais e responsáveis, especialmente quando envolve menores de idade.
Mais do que uma questão de fiscalização, o tema envolve segurança viária, proteção da vida e responsabilidade compartilhada entre famílias e poder público.
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