Da redação | Ozieu Alves | Colíder, MT – 17 de Abril de 2026 | Foto: Reprodução da Internet
Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, nesta semana, a análise das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam a extinção da jornada de trabalho na escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso). O adiamento ocorreu após pedidos de vista apresentados por deputados da oposição, que alegaram a necessidade de mais tempo para analisar o relatório apresentado pelo deputado Paulo Azi (União-BA).
Em seu parecer, Azi votou pela admissibilidade do texto, confirmando que a proposta não fere princípios constitucionais e pode seguir sua tramitação legislativa. A principal proposta em discussão, a PEC 221/2019, sugere a redução gradual da carga horária semanal de 44 para 36 horas em um período de dez anos.
Disputa entre PEC e Projeto de Lei
Enquanto o Congresso avança com as PECs, o Governo Federal enviou recentemente o PL 1838/2026 em regime de urgência constitucional. Esse projeto de lei alternativo propõe a redução da jornada para 40 horas semanais com dois dias de descanso remunerados, sem corte nos salários. A medida do Executivo é vista por alguns parlamentares como uma forma de acelerar o debate, uma vez que projetos de lei possuem tramitação mais célere que mudanças na Constituição.
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Pressão do Setor Produtivo
Representantes de setores da indústria e serviços têm demonstrado preocupação com o impacto financeiro das mudanças imediatas. Por outro lado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a intenção é permitir que todos os setores se manifestem antes de levar a matéria ao plenário, o que deve ocorrer até o final de maio de 2026.
Com o pedido de vista na CCJ, a expectativa é que a votação na comissão seja retomada na próxima sessão deliberativa, dependendo do calendário legislativo e dos feriados do período.
TransMeridional | TOCANDO VOCÊ – A rádio que informa Mato Grosso. Colíder, MT – 17 de abril de 2026 | 05:40 (Horário Local)