Justiça fiscal ou perda de receita? Avanço do PLP 267/2019 redesenha o mapa do ICMS no Norte de Mato Grosso
Foto: Divulgação / CCJC aprova PLP 267/2019, que altera partilha do ICMS entre cidades processadoras e produtoras de proteína animal. A aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 267/2019 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, ocorrida em 1º de julho de 2026, aciona um profundo debate sobre […]
Análise: Comissão aprova projeto que impede restrições a produtores em áreas de demarcação indígena
Crédito rural em áreas sob demarcação volta ao debate com PL 5.245/25 na Câmara Economia & Direito Fundiário Crédito rural em áreas sob demarcação volta ao debate com PL 5.245/25 na Câmara Substitutivo aprovado na Comissão de Agricultura proíbe burocracia bancária de impor sanções preventivas a propriedades do Norte de Mato Grosso antes da conclusão […]
Câmara analisa proposta que criminaliza aumento abusivo de combustíveis e impacta agronegócio de MT
Impacto do aumento abusivo de combustíveis no agronegócio de MT. Projeto prevê detenção de 2 a 5 anos para reajustes sem justa causa. Uma outra medida preocupa produtores rurais de Mato Grosso, onde diesel representa até 30% do custo de produção de grãos Por Redação TransMeridional Web 19 de maio de 2026 | Atualizado às […]
CCJ adia votação de PEC que prevê o fim da jornada 6×1; entenda os próximos passos
Da redação | Ozieu Alves | Colíder, MT – 17 de Abril de 2026 | Foto: Reprodução da Internet Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, nesta semana, a análise das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam a extinção da jornada de trabalho […]