Pivetta propõe transferência de área de R$ 54,2 milhões para reforma agrária em MT

Foto/Divulgação | Meramente ilustrativa: A iniciativa prevê que o imóvel seja transferido à União para destinação ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Uma propriedade rural avaliada em R$ 54,2 milhões pelo Intermat, pode em breve deixar o patrimônio do Estado de Mato Grosso para ser incorporada à União. A proposta, encaminhada pelo governador Otaviano Pivetta à Assembleia Legislativa, prevê a transferência gratuita de aproximadamente 2,2 mil hectares localizados no município de Santa Terezinha, na região do Araguaia.

A área, identificada como Gleba Pelissioli II, foi avaliada pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) em exatos R$ 54.241.801,31, considerando a terra nua e suas benfeitorias. O laudo, datado de 15 de julho de 2026, serve de base para uma iniciativa que o governo estadual defende como um passo estratégico para solucionar pendências fundiárias históricas na região e estimular a agricultura familiar.

Tramitação legislativa: entre pareceres e retiradas de pauta

A efetivação da doação, no entanto, não é um ato administrativo simples. Ela exige autorização legislativa e, posteriormente, uma série de providências cartoriais para formalizar a mudança de titularidade. O projeto, protocolado como PL nº 1.123/2026, já recebeu parecer favorável da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa.

Apesar do avanço em comissão, o cenário no plenário mostrou instabilidade. Enquanto algumas publicações indicavam aprovação em primeira votação, registros de 21 de outubro apontaram que a liderança do governo optou por retirar a proposta da pauta da sessão. Até o fechamento desta edição, a matéria aguarda nova inclusão na ordem do dia, o que significa que a autorização para a doação ainda não pode ser tratada como concluída.

Além da terra: o desafio de transformar hectares em produção

Destinar terras públicas para assentamentos abre, em tese, oportunidades para famílias que buscam acesso à propriedade rural. No caso de Santa Terezinha, o governo apresenta a iniciativa como uma alternativa viável para enfrentar conflitos de posse e ampliar as possibilidades da agricultura familiar no Araguaia.

Existe, contudo, uma lacuna importante que precisa ser preenchida com dados oficiais: quantas famílias serão, de fato, beneficiadas? O governo estadual ainda não detalhou o número de lotes previstos. Mais do que isso, não foram apresentados os cálculos dos investimentos necessários para estruturar o futuro assentamento.

Para quem entende a dinâmica do campo, a disponibilização da terra é apenas a primeira etapa de um processo complexo. Para que as famílias consigam produzir e permanecer no campo, é indispensável planejar condições mínimas de acesso, infraestrutura hídrica, energia elétrica, estradas vicinais, assistência técnica contínua e apoio à comercialização da produção. Sem esses pilares, a reforma agrária corre o risco de se tornar apenas uma mudança de nome na matrícula do imóvel, sem gerar desenvolvimento real.