Da redação | Ozieu Alves | Colíder, MT – 30 de Abril de 2026 | Foto: Reprodução da Internet (Google Gemini)
Governo de Mato Grosso proíbe uso de fogo em áreas rurais e urbanas a partir de maio; veja as regras
Decreto estabelece o Período Proibitivo para queimadas em todo o estado como medida de prevenção a incêndios florestais e proteção ao agronegócio.
O Governo de Mato Grosso publicou nesta quinta-feira (30) o decreto que estabelece o início do Período Proibitivo para o uso de fogo no estado. A medida, que visa coibir incêndios florestais e minimizar os impactos da seca no bioma mato-grossense, proíbe a utilização de fogo para limpeza e manejo de áreas, tanto na zona rural quanto no perímetro urbano. A restrição é uma resposta estratégica para proteger a saúde pública, a biodiversidade e a produtividade do setor agropecuário durante os meses de estiagem.
O decreto oficializa um calendário rigoroso de monitoramento em todo o território mato-grossense. Com a baixa umidade do ar e as altas temperaturas características do “Nortão” e demais regiões, o risco de fogo descontrolado aumenta exponencialmente, exigindo tolerância zero contra práticas irregulares.
Rigor na fiscalização e multas
Durante este período, qualquer atividade que envolva o uso de fogo em vegetação está suspensa. As autoridades ambientais, incluindo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e o Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros, intensificarão as rondas e o monitoramento via satélite.
Quem descumprir as normas está sujeito a penalidades severas, que incluem multas pesadas e a responsabilização criminal por crime ambiental. No caso de propriedades rurais, o proprietário pode ter a área embargada e enfrentar dificuldades para obtenção de crédito agrícola.
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Impactos no Nortão de Mato Grosso
Para cidades como Colíder e municípios vizinhos, a conscientização é fundamental. A fumaça das queimadas não apenas prejudica a visibilidade nas rodovias, como a BR-163, aumentando o risco de acidentes, mas também sobrecarrega o sistema de saúde com casos de doenças respiratórias, especialmente em crianças e idosos.
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Exceções previstas em lei
Embora a proibição seja abrangente, o decreto prevê exceções em casos muito específicos, como nas queimas controladas para fins de pesquisa científica ou práticas de prevenção (aceiros) realizadas sob autorização prévia e supervisão direta dos órgãos competentes. Fora dessas especificidades, qualquer foco de calor será tratado como infração.
O Governo reforça que a colaboração da população é essencial para denunciar focos de incêndio através do número 193 (Bombeiros) ou 0800 647 7363 (Sema).
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