A Justiça Federal determinou que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluam, em até 24 meses, o processo de demarcação da Terra Indígena do povo Kajkwakratxi, conhecido como Tapayuna, localizada na região do Rio Arinos, entre os municípios de Juara e Brasnorte, no médio-norte de Mato Grosso.
Da Redação | 13 de Junho de 2026, 05h17 | Foto: Arquivo da internet
A sentença foi proferida pelo juiz federal Pablo Kipper Aguilar e também estabelece o pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, além da realização de uma cerimônia pública de pedido de desculpas ao povo indígena.
Decisão reconhece violações históricas
Na decisão, a Justiça Federal reconheceu a ocorrência de violações de direitos humanos contra os Tapayuna ao longo do processo de ocupação da região.
O magistrado determinou ainda que a União reúna e organize documentos históricos disponíveis no Arquivo Nacional relacionados à colonização da região do Rio Arinos e à remoção forçada dos indígenas para o Parque Indígena do Xingu.
A ação contou com atuação conjunta da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF), que defenderam a necessidade de reparação histórica e conclusão do processo demarcatório.
Processo se arrasta há décadas
De acordo com informações apresentadas no processo, a antiga Reserva Indígena Tapayuna chegou a ser criada oficialmente em 1968.
No entanto, o território foi extinto em 1976 sob a justificativa de inexistência de indígenas na área.
Os autores da ação sustentam que a remoção realizada na década de 1970 ocorreu de forma compulsória e que os sobreviventes mantiveram, ao longo das décadas, a reivindicação pelo retorno ao território tradicional.
Relatórios e expedições realizados em anos recentes também registraram indícios da presença de indígenas isolados ou vestígios de ocupação tradicional na região.
O que muda com a decisão
A sentença não conclui automaticamente a demarcação nem altera imediatamente a situação fundiária da área.
O que a decisão determina é a aceleração do procedimento administrativo, obrigando União e Funai a finalizar os estudos, análises técnicas e etapas legais necessárias dentro do prazo de dois anos.
Especialistas apontam que processos de demarcação costumam envolver diversas fases técnicas e jurídicas, podendo gerar novos debates administrativos e judiciais ao longo de sua tramitação.
Tema tem relevância regional
A região do Vale do Arinos possui importância histórica, ambiental e econômica para Mato Grosso.
Por isso, a definição sobre a situação territorial reivindicada pelos Tapayuna é acompanhada com atenção por comunidades indígenas, órgãos públicos, pesquisadores e setores ligados ao desenvolvimento regional.
A decisão representa um novo capítulo em uma discussão que envolve memória histórica, direitos constitucionais e ordenamento territorial em uma das áreas mais tradicionais do médio-norte mato-grossense.
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