Da Redação | Ozieu Alves | Fonte: Assessoria de Imprensa | Foto: Reprodução |

Ação conjunta entre Prefeitura, CREA e CRECI visa garantir a legalidade de empreendimentos e proteger o consumidor.

COLÍDER – A Prefeitura de Colíder, por meio da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Urbanismo, intensificou as ações de fiscalização em obras e loteamentos urbanos no município. A iniciativa ocorre em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MT) e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI-MT), focando na identificação de áreas irregulares e na garantia da transparência pública.

A intensificação atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado. O objetivo é assegurar que todos os empreendimentos possuam:

Licenciamento ambiental e municipal em dia;

Projetos aprovados pelos órgãos competentes;

Responsáveis técnicos (engenheiros) devidamente registrados.

Além da parte estrutural, a fiscalização do CRECI atua para coibir a venda ilegal de lotes por profissionais não habilitados, protegendo a população de possíveis fraudes imobiliárias. Segundo a administração municipal, as vistorias são essenciais para organizar o crescimento urbano de Colíder e evitar problemas futuros com infraestrutura e regularização fundiária.

A orientação para quem pretende construir ou comprar um imóvel é verificar a documentação diretamente na Secretaria de Obras para garantir que o investimento esteja dentro da legalidade.

Fonte: Assessoria de Imprensa