O agro que não pode ser invisível: trabalho análogo à escravidão ainda aparece nas margens da produção em MT

A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), divulgada em 30 de setembro, recoloca em evidência uma realidade que o avanço tecnológico e a escala do agronegócio mato-grossense não conseguiram eliminar: ainda existem trabalhadores submetidos a condições incompatíveis com a dignidade humana dentro de atividades ligadas ao campo.

O caso envolve uma fazenda localizada em Pontal do Araguaia, onde mais de 20 seringueiros foram encontrados trabalhando sem registro, em moradias precárias, com instalações elétricas expostas, falta de instalações sanitárias e sem equipamentos de proteção adequados.

Um dos elementos descritos pela fiscalização chama atenção pela simplicidade — e pela gravidade: os trabalhadores utilizavam água proveniente de uma nascente compartilhada com o gado.

O TRF1 manteve a condenação dos réus pelo crime previsto no artigo 149 do Código Penal, embora tenha redimensionado as penas. O processo ainda terá novos recursos analisados no âmbito do próprio tribunal.

O caso é antigo, mas a decisão é atual. E é justamente por isso que ela funciona como alerta: não se trata de um episódio isolado que pertence ao passado, mas de uma questão que continua aparecendo em diferentes pontos da cadeia produtiva.

O dado que dá escala ao alerta

O balanço divulgado pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso mostra a dimensão do problema.

Em 2025, 627 trabalhadoras e trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em Mato Grosso.

No mesmo período, o MPT-MT recebeu 50 denúncias relacionadas à prática, firmou nove Termos de Ajuste de Conduta e ajuizou seis Ações Civis Públicas.

As operações ocorreram em Nova Maringá, Nova Bandeirantes e Porto Alegre do Norte. No conjunto das ações realizadas com participação do MPT-MT, 611 pessoas tiveram direitos assegurados após os resgates.

O número de 627, porém, precisa ser lido corretamente: ele representa os resgates realizados em Mato Grosso, e não exclusivamente trabalhadores do agronegócio.

Essa distinção é importante.

Porque o alerta para o agro não depende de transformar todo o número em estatística rural. Ele aparece quando se observa onde alguns desses casos foram encontrados e quais atividades estavam sendo realizadas.

Quando a pecuária aparece no problema

Em fevereiro de 2025, uma força-tarefa encontrou quatro trabalhadores e uma cozinheira em situação análoga à escravidão em uma fazenda de Nova Bandeirantes, no norte de Mato Grosso.

A propriedade explorava atividade pecuária.

Segundo o MPT, os trabalhadores realizavam serviços gerais e construção de cercas. A fiscalização encontrou alojamentos precários, ausência de banheiros nas frentes de trabalho, falta de equipamentos de proteção individual e, principalmente, ausência de água potável.

Para cozinhar e tomar banho, o grupo utilizava água de um açude formado em uma área de garimpo desativada.

A fiscalização apontou risco de contaminação biológica e possibilidade de presença de metais pesados decorrentes da antiga atividade mineral. A água destinada ao consumo também era armazenada em embalagens reutilizadas de produtos químicos.

É uma imagem que contrasta violentamente com a dimensão econômica da pecuária mato-grossense.

De um lado, genética, rastreabilidade, gestão de dados, mercados internacionais e exigências crescentes dos compradores.

De outro, em determinados pontos da cadeia, trabalhadores sem acesso sequer a água potável.

O problema não ficou restrito a um município

Em Alto Taquari, uma operação realizada em 2026 resgatou 12 trabalhadores submetidos, segundo o MPT, a condições degradantes de trabalho e moradia.

Foram encontradas instalações sanitárias inadequadas, falta de água filtrada para consumo, alojamentos sem condições básicas de higiene, conforto e segurança e ausência de estrutura adequada para armazenamento dos pertences pessoais.

Também foram relatados acidentes de trabalho frequentes.

Em outro episódio, no município de Porto Alegre do Norte, uma operação realizada em 2025 resgatou 563 trabalhadores de condições análogas à escravidão em uma obra relacionada à implantação de uma usina de etanol.

Nesse caso, a atividade não era uma fazenda tradicional. O episódio envolvia uma obra industrial ligada à transformação de uma commodity agrícola em produto de maior valor agregado.

A escala do resgate mostra que o problema não pode ser reduzido à imagem de uma propriedade rural isolada. Ele também pode aparecer em obras, fornecedores, terceirizações e etapas periféricas das cadeias produtivas.

A questão que o agro precisa fazer a si mesmo

Mato Grosso construiu uma das cadeias produtivas mais sofisticadas do Brasil.

A produção é monitorada por satélite. O gado possui identificação e rastreabilidade em diferentes sistemas. A soja é acompanhada desde o plantio até a comercialização. Frigoríficos trabalham com protocolos sanitários cada vez mais rigorosos. Exportadores precisam atender exigências ambientais e comerciais de mercados cada vez mais exigentes.

Mas existe uma pergunta que não aparece com a mesma frequência nos indicadores de produtividade:

quem está sustentando fisicamente essa produção?

A resposta envolve trabalhadores rurais, operadores, motoristas, equipes de manutenção, trabalhadores temporários, terceirizados e inúmeros profissionais que permanecem praticamente invisíveis quando a cadeia é observada apenas pelo valor da produção.

É aí que o conceito de desenvolvimento ganha outra dimensão.

Produzir mais não encerra a questão

O artigo 149 do Código Penal brasileiro estabelece quatro situações que podem caracterizar o trabalho análogo à escravidão: trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes de trabalho e servidão por dívida.

Portanto, não é necessário existir uma corrente ou uma pessoa fisicamente impedida de deixar o local para que a legislação seja aplicada.

O próprio TRF1 ressaltou, no caso de Pontal do Araguaia, que a submissão a condições degradantes pode caracterizar o crime independentemente de restrição à liberdade de locomoção.

Essa interpretação é especialmente relevante para o campo.

A distância dos centros urbanos, o isolamento geográfico, a precariedade de infraestrutura e a dependência econômica podem ampliar a vulnerabilidade de trabalhadores.

E, justamente por isso, a distância não pode significar invisibilidade.

A nova fronteira também é humana

O agronegócio mato-grossense está diante de uma transformação que vai muito além da produtividade.

Os mercados consumidores estão cobrando origem, rastreabilidade, sustentabilidade, conformidade ambiental e cada vez mais informações sobre as cadeias de fornecimento.

A tendência é que a noção de rastreabilidade deixe de significar apenas saber de onde veio o produto.

Também será necessário saber em que condições ele foi produzido.

Isso não significa atribuir a todos os produtores ou empresas os problemas encontrados em propriedades específicas.

Significa reconhecer que uma cadeia globalmente competitiva também precisa conhecer suas vulnerabilidades.

Porque uma fazenda pode ter tecnologia de ponta e, ao mesmo tempo, um fornecedor irregular.

Pode ter rastreabilidade do animal e não conhecer adequadamente as condições de trabalho de uma equipe terceirizada.

Pode cumprir protocolos ambientais e falhar em obrigações trabalhistas básicas.

É justamente nesses pontos de ruptura que surgem os maiores riscos reputacionais, jurídicos e econômicos.

O agro que quer agregar valor precisa agregar responsabilidade

O caso de Pontal do Araguaia não representa o Mato Grosso inteiro.

Mas também não deve ser tratado como algo irrelevante.

O Estado que pretende avançar da produção de commodities para uma economia cada vez mais integrada, industrializada e conectada ao mercado internacional terá de lidar também com a qualidade humana das suas cadeias produtivas.

Produtividade é produzir mais.

Eficiência é produzir melhor.

Desenvolvimento é garantir que essa produção também respeite quem trabalha para torná-la possível.

O alerta não é contra o agro.

É para o agro.

Porque quanto mais sofisticada se torna uma cadeia produtiva, menor deveria ser o espaço para aquilo que permanece escondido em suas margens.

E talvez essa seja uma das próximas fronteiras do agronegócio brasileiro:

não apenas rastrear o boi, a soja ou o algodão — mas tornar rastreável também a dignidade de quem produz.