Decisão afeta os lotes 1 e 2 entre Castanheira e Juruena; Governo do Estado reage após empresas descumprirem as metas de pavimentação asfáltica e prejudicarem o tráfego rodoviário na região noroeste.
Por Redação TransMeridional Web
27 de maio de 2026 | Atualizado às 05h04
Foto por: Secom, MT
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) abriu um procedimento legal administrativo para rescindir os contratos de pavimentação de dois lotes fundamentais da rodovia MT-170.
A medida drástica foi adotada após vistorias técnicas apontarem graves erros de execução estrutural nos trechos que interligam os municípios de Castanheira e Juruena, na região noroeste do estado.
O governo estadual alega que as empresas contratadas falharam em cumprir os requisitos de qualidade e cronograma estipulados no plano de engenharia original da antiga BR-174.
Erros em modelo de contratação integrada
A execução dos lotes 1 e 2 estava sob a responsabilidade direta das construtoras MT SUL e Agrimat, que venceram o processo de licitação pública da rodovia.
As obras seguiam o modelo de Regime Diferenciado de Contratação Integrada (RDCI), formato jurídico onde a própria empreiteira elabora os projetos e executa o asfalto.
Saiba mais>>> https://www.sinfra.mt.gov.br/
A Sinfra-MT confirmou que as empresas já foram formalmente notificadas sobre a abertura do processo e terão o prazo legal garantido para apresentarem suas defesas técnicas.
Histórico de abandono e desafios regionais
O projeto total de pavimentação asfáltica da rodovia é de extrema importância socioeconômica, dividido em seis lotes operacionais que somam 271,6 quilômetros de extensão.
A estrada passou por federalização no ano de 2008, contudo, o Governo Federal manteve o trecho sem investimentos em infraestrutura por um longo período de 14 anos.
Durante esse hiato, a rota ganhou repercussão nacional devido aos imensos atoleiros que isolavam cidades inteiras e paralisavam o escoamento agrícola no período chuvoso.
Retomada estadual e próximos passos
O gerenciamento da malha viária retornou oficialmente para a tutela do governo estadual de Mato Grosso no dia 1º de junho de 2022, após intensas negociações políticas.
Os canteiros de obras foram instalados no primeiro semestre de 2023, mas as falhas apontadas pela fiscalização nos lotes iniciais forçaram a intervenção da secretaria.
A quebra contratual visa assegurar que novas empresas qualificadas assumam os trechos remanescentes de forma ágil, minimizando os prejuízos aos motoristas e moradores locais.
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Guia de Serviço
- O quê: Processo de rescisão contratual por falhas em obras rodoviárias.
- Local: Rodovia MT-170 (Lotes 1 e 2), no trecho entre Castanheira e Juruena.
- Data: Procedimento administrativo aberto em maio de 2026.
- Contato: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).
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Nota de esclarecimento público: Esta reportagem foi elaborada com base em informações oficiais da Secretaria de Infraestrutura de Mato Grosso (Sinfra-MT), prezando pela apuração rigorosa dos fatos e pelo compromisso com o interesse público regional.
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