Foto: Divulgação / Reforma Tributária muda cálculo do ITCMD e coloca sucessão rural no centro das decisões do agro em Mato Grosso.
Enquanto boa parte das discussões sobre a Reforma Tributária se concentra nos novos impostos sobre consumo, um tema começa a ganhar espaço entre produtores rurais, consultores patrimoniais e escritórios especializados em direito do agronegócio: a sucessão familiar.
O motivo é técnico, mas pode produzir efeitos financeiros expressivos sobre propriedades rurais. O foco da preocupação não está apenas na alíquota do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), tributo estadual cobrado nas transmissões por herança e doação, mas principalmente na base utilizada para calcular esse imposto.
Em outras palavras, o tamanho da conta pode depender muito mais do valor atribuído à fazenda do que do percentual aplicado sobre ela.
Resumo Executivo
EM UMA FRASE
O tamanho da conta tributária na sucessão rural pode depender muito mais do valor de mercado atribuído à fazenda do que da alíquota do ITCMD.
O QUE VOCÊ VAI ENCONTRAR NESTA REPORTAGEM
- ✔ contexto
- ✔ dados
- ✔ análise
- ✔ impactos
- ✔ próximos passos
O detalhe que pode mudar completamente a tributação
Existe um aspectoda regulamentação da Reforma Tributária que ainda passa despercebido por muitos produtores.
A discussão não se limita ao percentual do imposto.
Ela envolve a forma como o patrimônio será avaliado.
Historicamente, muitos estados utilizaram critérios próprios para estabelecer o valor das propriedades rurais, recorrendo a valores de referência, parâmetros fiscais ou metodologias específicas de avaliação. Com as mudanças trazidas pela reforma e sua regulamentação, cresce a expectativa de que a avaliação patrimonial se aproxime cada vez mais do valor de mercado dos bens, reduzindo diferenças entre o valor econômico da propriedade e o valor considerado para fins tributários.
Para propriedades que passaram por forte valorização nos últimos anos, essa diferença pode representar milhões de reais na base de cálculo do imposto.
O QUE MUDA PARA O NORTE DE MT?
Cresce a expectativa de que a avaliação patrimonial se aproxime cada vez mais do valor de mercado dos bens, reduzindo diferenças entre o valor econômico da propriedade e o valor considerado para fins tributários, o que pode representar milhões de reais na base de cálculo do imposto para propriedades altamente valorizadas.
Mato Grosso vive uma realidade diferente do restante do país
Poucos estados sentiram uma valorização patrimonial tão intensa quanto Mato Grosso.
A expansão da agricultura, o aumento da produtividade, a modernização tecnológica, a consolidação do corredor logístico do Arco Norte, os investimentos na BR-163 e a chegada de agroindústrias impulsionaram significativamente o preço das terras agrícolas.
Em muitas regiões do Nortão, áreas adquiridas há quinze ou vinte anos multiplicaram seu valor diversas vezes.
“Como exemplo ilustrativo, uma fazenda comprada por R$ 20 milhões pode atualmente apresentar avaliação próxima de R$ 120 milhões, dependendo de fatores como localização, infraestrutura, aptidão agrícola, disponibilidade hídrica e mercado regional.”
Caso a tributação considere uma base patrimonial próxima desse valor de mercado, o montante sujeito ao ITCMD torna-se muito superior ao observado em cenários anteriores.
Patrimônio valorizado não significa maior disponibilidade de caixa
Um dos equívocos mais comuns é imaginar que um patrimônio rural altamente valorizado represente grande disponibilidade financeira.
Na prática, a realidade costuma ser diferente.
Grande parte da riqueza do produtor permanece imobilizada em ativos como terras, máquinas, armazéns, benfeitorias e infraestrutura produtiva.
Ao mesmo tempo, a atividade rural continua exigindo elevado capital de giro para custear sementes, fertilizantes, defensivos, combustível, manutenção de equipamentos, armazenagem e logística.
Assim, uma fazenda pode apresentar patrimônio multimilionário sem que seus proprietários disponham de recursos líquidos equivalentes para enfrentar uma tributação elevada em um processo sucessório.
VISÃO ESTRATÉGICA
A atividade rural exige elevado capital de giro, imobilizando a riqueza em ativos como terras e infraestrutura produtiva. O planejamento sucessório evita a falta de liquidez no momento de enfrentar uma tributação elevada.
Planejamento sucessório deixa de ser apenas questão familiar
Especialistas observam que a sucessão patrimonial deixou de ser apenas uma decisão relacionada ao futuro da família.
Ela passou a integrar a estratégia de gestão das empresas rurais.
Sem planejamento, um inventário pode coincidir com períodos críticos da atividade agrícola, como o plantio ou a colheita, dificultando decisões operacionais, acesso ao crédito, investimentos e até a continuidade da produção.
Por isso, cresce a procura por instrumentos jurídicos capazes de organizar previamente a sucessão, como holdings rurais, acordos societários e doações com reserva de usufruto, sempre avaliados conforme as características de cada família e a legislação aplicável.
O momento é de análise, não de improviso
Embora diversos aspectos da aplicação prática das novas regras ainda dependam de regulamentações e da legislação de cada estado, especialistas recomendam que produtores iniciem desde já uma revisão patrimonial.
O objetivo não é apenas reduzir custos tributários, mas compreender como o patrimônio familiar está estruturado, quais riscos existem para a continuidade da atividade e quais mecanismos jurídicos podem oferecer maior segurança para as próximas gerações.
No Norte de Mato Grosso, onde a valorização fundiária transformou propriedades rurais em ativos de elevado valor econômico, essa discussão ganha ainda mais relevância.
Mais do que calcular um imposto, a Reforma Tributária coloca em pauta uma questão estratégica para o agronegócio: como garantir que o patrimônio construído ao longo de décadas continue produzindo riqueza, emprego e desenvolvimento para as próximas gerações, sem comprometer a sustentabilidade financeira da propriedade no momento da sucessão.
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