Em articulação com a ALMT, Governo Estadual também cria comissão para rediscutir a Lei do Transporte Zero e buscar equilíbrio para o setor pesqueiro
O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, determinou nesta sexta-feira (22/05) a reabertura imediata do cadastramento do programa Repesca. A iniciativa, que concede auxílio financeiro de um salário mínimo a pescadores profissionais impactados pelas restrições da Lei do Transporte Zero, terá seu prazo de vigência estendido por mais cinco anos. O anúncio ocorreu durante reunião estratégica na Assembleia Legislativa (ALMT), sinalizando uma abertura do Executivo para rediscutir as regras da atividade pesqueira no estado.
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Ampliação do Repesca e busca por justiça social
A decisão do governo estadual visa corrigir gargalos na assistência aos trabalhadores dos rios mato-grossenses. De acordo com o governador Otaviano Pivetta, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) ficará responsável por reativar o sistema de cadastro assim que o aditamento da lei for concluído.
Para alcançar as comunidades mais isoladas, inclusive no Nortão e demais calhas estruturais de pesca, o Estado vai descentralizar o atendimento. A Setasc atuará em parceria direta com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de cada município.
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“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, declarou Pivetta.
Até o momento, apenas 2.172 pescadores se integraram ao programa. O número é visto com preocupação pelo Palácio Paiaguás por estar muito abaixo da demanda real estimada para a categoria no estado.
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Comissão na ALMT vai revisar o Transporte Zero
Além da ampliação do benefício financeiro, o encontro na Assembleia Legislativa resultou na criação de uma comissão mista. O grupo, composto por sete deputados estaduais e representantes do Poder Executivo, terá a missão de debater pontos críticos da legislação vigente e construir soluções conjuntas.
O deputado estadual Wilson Santos elogiou a postura do governador em comparecer ao parlamento para ouvir os trabalhadores e o legislativo. Segundo o parlamentar, o comitê terá um prazo de 15 dias para formatar e apresentar uma proposta de adequação.
“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta”, pontuou o deputado, defendendo uma saída equilibrada que evite prejuízos aos pescadores profissionais.
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Entenda as regras da Lei do Transporte Zero
Em vigor desde 1º de janeiro de 2024, a Lei nº 12.197/2023 proíbe por um período de cinco anos o transporte, o armazenamento e a comercialização de peixes oriundos das bacias hidrográficas de Mato Grosso. O objetivo principal da medida é combater a pesca predatória e garantir o repovoamento das espécies nos rios estaduais.
Como contrapartida para a subsistência dos trabalhadores afetados, o programa Repesca assegura o pagamento mensal de um salário mínimo. Para ter direito ao benefício, o pescador profissional precisa estar devidamente regularizado no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e comprovar que a pesca fluvial era sua principal fonte de renda antes da validação da lei. A legislação também prevê incentivos voltados à qualificação profissional, turismo ecológico e fomento à aquicultura.
🏁 TransMeridional | TOCANDO VOCÊ – A rádio que informa Mato Grosso. Colíder, MT – 22/05/2026 às 20h48
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Governador Otaviano Pivetta determina reabertura do cadastro do Repesca por 5 anos e cria comissão na ALMT para revisar a Lei do Transporte Zero em MT.