MT-320 em Colíder: Benassi vai à Sinfra cobrar cumprimento de obrigações da concessão

Foto/Divulgação | Meramente ilustrativa: A discussão envolve uma questão de interesse direto para quem circula diariamente pela cidade: quais serviços são de responsabilidade da concessionária que administra a rodovia e quais intervenções dependem de outras atribuições do poder público.

A manutenção e as melhorias no perímetro urbano da MT-320, em Colíder, estão no centro de uma agenda do prefeito Rodrigo Benassi na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra/MT), nesta quarta-feira (14). Em contato com a reportagem da TransMeridional Web, o prefeito confirmou que está na secretaria nesta manhã para tratar justamente do tema e cobrar o cumprimento das obrigações relacionadas à concessão da rodovia.

A discussão envolve uma questão de interesse direto para quem circula diariamente pela cidade: quais serviços são de responsabilidade da concessionária que administra a rodovia e quais intervenções dependem de outras atribuições do poder público.

A MT-320 integra um corredor rodoviário importante para o deslocamento de moradores, o transporte de cargas e a ligação de Colíder com outros municípios do Nortão. Por isso, a conservação da pista e a execução das melhorias previstas para o trecho urbano têm reflexos sobre a segurança viária, a mobilidade e a atividade econômica local.

Quem é responsável pela MT-320?

A MT-320 está sob concessão da Via Brasil MT-320 Concessionária de Rodovias S.A., conforme os registros oficiais da Sinfra/MT e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT).

O contrato de concessão nº 001/2019/00/00-SINFRA abrange 188,2 quilômetros das rodovias MT-320 e MT-208. No trecho da MT-320, a concessão compreende a ligação entre o entroncamento com a BR-163, em Nova Santa Helena, a região de Colíder e o entroncamento com a MT-208, em Carlinda.

De acordo com as informações oficiais da Ager-MT, a concessão rodoviária transfere à empresa privada obrigações de manutenção, conservação e melhoria dos trechos concedidos, conforme as condições previstas no contrato. A fiscalização cabe ao poder público, por meio dos órgãos competentes.

O contrato também prevê a manutenção dos bens vinculados à concessão, inclusive da faixa de domínio, de modo a preservar as condições necessárias à operação da rodovia. Isso significa que a conservação da pista no trecho concedido não deve ser tratada, de forma automática, como uma obrigação exclusiva da Prefeitura de Colíder.

Há previsão de melhorias para o perímetro urbano

A discussão sobre a situação da MT-320 em Colíder não é nova. Em 20 de março de 2025, uma audiência pública realizada no município apresentou o plano de obras de ampliação e melhorias previstas para os perímetros urbanos das rodovias MT-320 e MT-208.

O encontro foi promovido pela Ager-MT e pela Sinfra/MT, com participação da concessionária Via Brasil. Na ocasião, foram apresentadas intervenções previstas no Programa de Exploração Rodoviária (PER), instrumento que detalha obrigações e serviços relacionados à concessão.

Entre as melhorias divulgadas estavam: construção de baias para parada de ônibus, com abrigos; implantação de passeios para pedestres; readequação de interseções; construção de rotatórias; e outras intervenções de ampliação e adequação previstas para os trechos urbanos.

Segundo a Ager-MT, o planejamento apresentado previa a execução das obras entre 2025 e 2027. A audiência pública é um registro importante porque demonstra que as melhorias no perímetro urbano de Colíder foram objeto de planejamento e apresentação institucional. A existência desse cronograma, entretanto, não permite concluir, por si só, que todas as intervenções já deveriam estar concluídas ou que houve descumprimento contratual. Para essa avaliação, é necessário verificar o cronograma específico de cada obra, eventuais revisões e as obrigações vigentes.

A responsabilidade depende do serviço e do trecho

Embora a Via Brasil tenha obrigações contratuais sobre a rodovia concedida, é necessário distinguir a manutenção da pista de outras intervenções que podem ocorrer nas áreas urbanas.

A responsabilidade por serviços como iluminação pública, calçadas, drenagem externa à estrutura rodoviária ou acessos comerciais pode depender da localização exata, dos limites da faixa de domínio, da natureza da intervenção e das disposições contratuais e legais aplicáveis.

Por essa razão, a análise de cada problema precisa considerar o ponto específico e o serviço solicitado. Não seria tecnicamente correto atribuir toda intervenção existente dentro do perímetro urbano à concessionária, assim como não seria correto transferir automaticamente ao município a responsabilidade pela conservação da pista de uma rodovia concedida.

O contrato de concessão e o Programa de Exploração Rodoviária são as referências centrais para delimitar essas obrigações.