MT-320 em Colíder: Benassi cobra agilidade da AGER e da concessionária em obras nas margens da rodovia

COLÍDER (MT) — A manutenção e as melhorias nas margens da MT-320, especialmente no perímetro urbano de Colíder, foram tema de reuniões do prefeito Rodrigo Benassi com órgãos estaduais nesta semana. Em publicação nas redes sociais, o prefeito informou que esteve na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra/MT) na terça-feira (13) e, nesta quarta-feira (14), reuniu-se presencialmente com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER/MT).

Segundo Benassi, o objetivo é cobrar celeridade nas obras de melhoria e na manutenção das margens da rodovia. Na reunião com a agência reguladora, ele afirmou ter reforçado a necessidade de intervenções e benfeitorias e solicitado maior agilidade na cobrança e no acompanhamento das demandas junto à concessionária.

A agenda coloca em evidência uma questão relevante para a infraestrutura urbana de Colíder: o acompanhamento das obrigações previstas para a rodovia concedida e a definição dos prazos para execução das melhorias necessárias.

AGER tem papel na fiscalização da concessão

A AGER/MT é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços delegados no âmbito de suas atribuições. No caso das rodovias concedidas, a agência acompanha o cumprimento das obrigações contratuais e pode atuar na cobrança de providências da concessionária, conforme as regras aplicáveis.

Na publicação, Benassi destacou justamente a necessidade de maior agilidade nesse acompanhamento. O prefeito não detalhou, no texto divulgado, um novo cronograma de execução nem informou se houve definição de prazos específicos durante a reunião.

A Sinfra/MT também integra a estrutura estadual relacionada à gestão das concessões rodoviárias. A atuação dos órgãos estaduais é importante para que as obrigações previstas em contrato sejam verificadas e as demandas recebam encaminhamento formal.

O que cabe à Via Brasil na MT-320

A MT-320 integra a concessão administrada pela Via Brasil MT-320 Concessionária de Rodovias S.A., vinculada ao contrato de concessão nº 001/2019/00/00-SINFRA, que abrange 188,2 quilômetros das rodovias MT-320 e MT-208.

O contrato prevê obrigações relacionadas à conservação, manutenção, recuperação, operação e melhorias nos trechos concedidos, observadas as condições estabelecidas no instrumento contratual e no Programa de Exploração Rodoviária (PER).

Por isso, a conservação da pista e os serviços rodoviários abrangidos pela concessão não devem ser atribuídos automaticamente à Prefeitura. Cabe à concessionária cumprir as obrigações que assumiu, enquanto os órgãos competentes acompanham e fiscalizam a execução.

É necessário, porém, distinguir a manutenção da rodovia de outras intervenções no entorno urbano. A responsabilidade por cada serviço depende de sua natureza, da localização em relação à faixa de domínio e das disposições contratuais e legais aplicáveis. Assim, não é possível atribuir toda obra em calçadas, drenagem externa, iluminação pública ou acessos comerciais exclusivamente à concessionária sem examinar o caso concreto.

Melhorias para o perímetro urbano já foram apresentadas

A discussão sobre intervenções na MT-320 em Colíder tem antecedente oficial. Em 20 de março de 2025, uma audiência pública realizada no município apresentou um plano de melhorias para os perímetros urbanos das rodovias MT-320 e MT-208, com participação de representantes da AGER/MT, da Sinfra/MT e da concessionária.

Entre as intervenções apresentadas estavam baias e abrigos para pontos de ônibus, passeios para pedestres, readequação de interseções e construção de rotatórias, além de outras melhorias previstas no planejamento da concessão.

Na ocasião, a AGER informou que o cronograma divulgado contemplava obras entre 2025 e 2027. A existência desse planejamento é uma referência importante para acompanhar a evolução das intervenções, mas não comprova, isoladamente, atraso ou descumprimento contratual. Para isso, é necessário confrontar cada obra com o cronograma vigente, eventuais alterações e as obrigações específicas previstas.

Margens da rodovia e mobilidade urbana

No perímetro urbano, as condições das margens da MT-320 têm relação direta com a circulação de veículos, os acessos aos imóveis e estabelecimentos, a movimentação de pedestres e a integração da rodovia com a malha viária local.

Intervenções adequadas podem contribuir para organizar os acessos, melhorar as condições de circulação e reduzir conflitos entre o tráfego rodoviário e os deslocamentos urbanos. Para isso, é importante que as obras tenham escopo definido, execução acompanhada e responsabilidades claramente delimitadas.

A cobrança apresentada por Benassi busca acelerar esse processo. O próximo passo para avaliar seus resultados será acompanhar quais providências serão adotadas pela agência reguladora e pela concessionária, bem como os prazos que eventualmente forem estabelecidos.

Até a publicação desta matéria, o registro público do prefeito confirma as reuniões e a solicitação de maior agilidade, mas não apresenta um novo cronograma ou a confirmação de medidas já determinadas pela AGER.

A TransMeridional Web acompanhará os desdobramentos, com atenção ao cumprimento das obrigações da concessão e aos efeitos das intervenções sobre a mobilidade e a infraestrutura de Colíder.

Fontes: publicação do prefeito Rodrigo Benassi; Sinfra/MT; AGER/MT; informações oficiais sobre a concessão da MT-320 e MT-208 e sobre a audiência pública realizada em Colíder em março de 2025.

AGER admite possibilidade de atuação conjunta com o município

Durante a reunião com Rodrigo Benassi, o presidente regulador da AGER-MT, Luis Alberto Nespolo, sinalizou a possibilidade de autorizar a Prefeitura de Colíder a executar obras em conjunto com a concessionária responsável pela MT-320, desde que exista respaldo legal para esse tipo de atuação.

A alternativa pode abrir caminho para uma articulação entre município, agência reguladora e concessionária na execução de intervenções necessárias no perímetro urbano. A viabilidade, entretanto, depende da análise jurídica e das condições contratuais aplicáveis, além da definição das responsabilidades de cada parte.

A possibilidade mencionada não equivale, neste momento, a uma autorização formal já concedida. Para que a medida avance, será necessário esclarecer quais serviços poderiam ser executados pelo município, como seria a participação da concessionária e quais instrumentos legais permitiriam a atuação conjunta.

O encaminhamento poderá ser relevante para dar maior agilidade às melhorias nas margens da rodovia, desde que respeitadas as obrigações da concessão e as competências de cada órgão envolvido.