Da redação | Ozieu Alves | Colíder, MT – 23 de Abril de 2026 | Foto: Reprodução da Internet
Governo de Mato Grosso Sanciona Lei que Proíbe Abordagem de Ideologia de Gênero nas Escolas Estaduais
Capital – O cenário educacional de Mato Grosso está no centro de um intenso debate jurídico e social. O governador em exercício, Otaviano Pivetta, sancionou a Lei nº 13.284, que veta o uso, a exposição e a distribuição de materiais didáticos ou conteúdos relacionados à chamada “ideologia de gênero” em todas as instituições da rede estadual de ensino.
A medida, que tem gerado repercussão imediata, visa, segundo a gestão estadual, garantir que o ambiente escolar foque no conteúdo acadêmico, delegando às famílias a responsabilidade sobre a educação moral e de valores de seus filhos.
Posicionamento do Governo
Durante o anúncio oficial, realizado no contexto de programas de proteção à mulher, o governador Pivetta defendeu a sanção, associando certas abordagens pedagógicas a uma queda na qualidade do sistema de ensino. Segundo ele, a medida é uma forma de “proteger” os estudantes e as instituições contra influências que o governo considera nocivas à formação dos jovens.
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Reações e Contestações Jurídicas
O setor educacional e entidades de classe reagiram rapidamente. O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) manifestou-se contra a nova legislação, afirmando que a medida fere a liberdade de ensinar e aprender garantida pela Constituição Federal.
O sindicato anunciou que pretende acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR), argumentando que o debate sobre diversidade é essencial para o combate ao preconceito e à violência no ambiente escolar. Historicamente, legislações com teor semelhante em outros estados foram questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF), que já possui entendimentos contrários à proibição de debates de gênero em escolas.
O Debate na Sociedade
Enquanto grupos de pais e movimentos conservadores celebram a sanção como uma vitória da família, especialistas em educação e direitos humanos alertam para o risco de censura e para o possível retrocesso no enfrentamento de problemas sociais crônicos. O tema promete novos capítulos nas esferas judiciais e legislativas nos próximos meses.
TransMeridional | TOCANDO VOCÊ – A rádio que informa Mato Grosso. Colíder, MT – 23 de abril de 2026 | 07:42.
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