Com o aumento da frota de veículos elétricos nas vias de Colíder, a Guarda Civil Municipal (GCM) alerta para as mudanças na legislação que entraram em vigor em 1º de janeiro de 2026. – Da Redação, com Site Colíder News
A nova regulamentação do Contran estabelece critérios técnicos rigorosos para diferenciar bicicletas elétricas de ciclomotores, impactando diretamente na exigência de documentos e equipamentos de segurança.
Diferença entre os modais
A principal distinção reside na potência e na finalidade do veículo:
- Bicicleta Elétrica: Equipamento de baixa velocidade voltado ao auxílio da pedalada. Não exige habilitação ou emplacamento, desde que respeite os limites de fábrica.
- Ciclomotor: Veículo motorizado de maior desempenho. Pela nova regra, é equiparado a motos de baixa cilindrada, exigindo maior rigor fiscal.
Exigências para 2026
A partir de janeiro de 2026, proprietários de ciclomotores deverão cumprir obrigatoriamente:
- Emplacamento e licenciamento anual.
- Habilitação: Carteira categoria “A” ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor).
- Segurança: Uso de capacete e itens previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Para as bicicletas elétricas, as regras permanecem simplificadas, mas os agentes alertam: alterações de potência, remoção de retrovisores ou adulteração de limitadores de velocidade são infrações sujeitas a multas e apreensão do veículo.
Fiscalização e Adaptação
A fiscalização em Colíder será intensificada para verificar a documentação e o uso correto das vias (ciclovias vs. vias de fluxo comum). A GCM recomenda que os condutores verifiquem as especificações do fabricante agora para identificar em qual categoria seu veículo se enquadra.
O objetivo do marco regulatório é reduzir conflitos no trânsito e aumentar a segurança viária, diante de um cenário onde a infraestrutura urbana ainda se adapta aos modais elétricos.
Fonte: Colíder News / GCM de Colíder