Em audiência na CRA, gestor jurídico Rodrigo Gomes Bressane — representante da entidade que defende produtores rurais há décadas — apresentou dados do Imea: 437 mil hectares e 1,5 milhão de toneladas de soja impactados em 82 municípios; entidade pede revisão dos pactos privados e reforço ao Código Florestal como garantia de segurança jurídica ao cidadão do campo
Por Redação TransMeridional Web
6 de maio de 2026 | Atualizado às 07h58 | Foto: QwenIA 3.6 (Internet)
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) levou ao Senado Federal, nesta quarta-feira (06), um alerta contundente sobre os efeitos das moratórias da soja e do boi para o agronegócio mato-grossense. Durante a 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), a entidade criticou a criação de regras paralelas à legislação brasileira e defendeu que o combate ao desmatamento seja feito exclusivamente por instrumentos oficiais, com participação social e respeito à segurança jurídica.
Impactos econômicos em números
Segundo dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) apresentados pela Famato, as restrições impostas pelos pactos privados já afetam 437 mil hectares em 82 municípios de Mato Grosso. São mais de 1,5 milhão de toneladas de soja com comercialização comprometida e prejuízo estimado em R$ 3,7 bilhões — valor que repercute diretamente na geração de empregos e na arrecadação de tributos estaduais e municipais.
“Quando o produtor é enquadrado na moratória, ele perde acesso ao mercado, enfrenta dificuldades para obter crédito, que é essencial para financiar a produção, e acaba sendo excluído da cadeia formal. E a produção não deixa de existir. Ela continua, mas muitas vezes fora dos mecanismos formais, o que pode, inclusive, estimular a informalidade”, explicou Rodrigo Gomes Bressane, gestor jurídico da Famato.
Código Florestal como norma central
Para a entidade, o Brasil já possui um arcabouço legal robusto: o Código Florestal, lei federal que define regras claras sobre preservação, reserva legal e áreas de proteção permanente. As moratórias, criadas em momentos anteriores à consolidação dessa legislação, teriam perdido seu objeto original e hoje funcionam como mecanismos paralelos, sem a participação dos diretamente impactados.
“Hoje nós temos um arcabouço legal claro, que é o Código Florestal, que define o que pode e o que não pode ser feito. As moratórias surgiram em um momento em que não havia esse regramento consolidado. Com a legislação atual, esses instrumentos perderam seu objeto e passam a funcionar como mecanismos paralelos, sem a participação de quem é diretamente impactado, que é o produtor rural”, afirmou Rodrigo.
Distinção entre tipos de desmatamento é urgente
Um dos pontos centrais da argumentação da Famato é a necessidade de diferenciar desmatamento ilegal, legal e irregular. Enquanto o primeiro deve ser combatido com rigor, os outros dois possuem respaldo ou possibilidade de regularização dentro da lei.
“É preciso separar o que é desmatamento ilegal, que deve ser combatido com rigor, do desmatamento legal, que possui autorização e respaldo na legislação. Hoje existe também o desmatamento irregular, que pode ser passível de regularização. Quando se equiparam essas situações, fragiliza-se todo o sistema construído pelo Código Florestal e penaliza-se quem está produzindo dentro da lei”, destacou Bressane.
Produtor rural precisa estar na mesa de decisão
A exclusão dos produtores rurais das discussões que originaram os acordos privados foi outro ponto de crítica. Para a Famato, pactos que afetam diretamente a atividade econômica não podem ser construídos sem ouvir a base produtiva.
“O produtor rural, que é quem produz, preserva e movimenta a economia, não participou dessas discussões. Estamos falando de pactos privados que impactam diretamente a atividade produtiva, mas que foram construídos sem ouvir a base. Isso compromete a legitimidade dessas medidas”, afirmou.
Solução deve passar pelo Congresso, não por acordos privados
A entidade reforçou que eventuais endurecimentos de regras ambientais devem ser debatidos no âmbito do Poder Legislativo, com transparência e participação de toda a sociedade.
“Se há a intenção de endurecer regras ou restringir novas aberturas, isso deve ser discutido no Congresso Nacional, com participação de toda a sociedade. Não se pode impor esse tipo de limitação por meio de pactos privados que fragilizam a soberania nacional e criam insegurança jurídica para quem produz”.
A audiência contou com a presença de representantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e outras entidades do setor produtivo.
Serviço
O quê: 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal
Tema: Impactos das moratórias da soja e do boi no agronegócio brasileiro
Local: Senado Federal, Brasília (DF)
Data: 6 de maio de 2026
Contato: Famato — Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso
Acompanhe a TransMeridional Web nas redes sociais e receba em primeira mão as notícias que impactam Mato Grosso. Este conteúdo é de interesse público e foi produzido com base em informações oficiais e declarações públicas. Em caso de correções ou esclarecimentos, entre em contato com nossa redação.
TransMeridional | TOCANDO VOCÊ – A rádio que informa Mato Grosso.
Participe do nosso grupo no WhatsApp:
CLIQUE AQUI