Subvenção de R$ 122,4 milhões integra adesão de Mato Grosso a regime federal; governador Otaviano Pivetta — advogado e ex-prefeito — destaca medida como “escudo” para produtor rural e consumidor final
Por Redação TransMeridional Web 6 de maio de 2026 | Atualizado às 06h40 | Foto: QwenIA 3.6 (Internet)
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação nesta quarta-feira (6), o projeto de lei enviado pelo Executivo que estabelece duas medidas estratégicas para conter pressões inflacionárias no setor de transportes e logística: a adesão do estado ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e a prorrogação do congelamento da base de cálculo do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) até 31 de dezembro de 2026.
Realizada no plenário Dom Bosco, em Cuiabá, a votação contou com ampla articulação entre líderes partidários e o governo estadual, refletindo o caráter prioritário das propostas diante da instabilidade nos preços internacionais do petróleo — agravada por tensões geopolíticas no Oriente Médio.
A iniciativa conta com suporte técnico da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT) e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag/MT), reforçando a integração entre as pastas econômicas para viabilizar a execução orçamentária das medidas sem comprometer o equilíbrio fiscal do estado.
Liderança com perfil gestor: Otaviano Pivetta à frente do Executivo estadual
À frente do governo de Mato Grosso desde março de 2026, Otaviano Pivetta (Republicanos) traz para o Palácio Paiaguás uma trajetória marcada pela gestão municipal e pelo diálogo com o setor produtivo. Advogado, empresário e ex-prefeito de Primavera do Leste, Pivetta assumiu o Executivo estadual após consolidar uma agenda focada na redução de custos para empresas e produtores rurais.
Em mensagem institucional encaminhada à ALMT, o governador destacou que o pacote aprovado visa “proteger a cadeia logística de Mato Grosso, evitando que oscilações externas repercutam no preço dos alimentos e insumos que circulam dentro e fora do estado”. A justificativa do projeto ressalta ainda que o diesel é componente essencial para o escoamento da safra e para o abastecimento de mercados, tornando a medida de subsídio um instrumento de política pública voltado à segurança econômica e alimentar.
Sua experiência à frente do Executivo de um município de porte médio no leste mato-grossense confere ao gestor uma visão prática sobre os desafios do transporte rodoviário e da produção agropecuária. “Conhecemos o peso que cada centavo no litro do diesel representa para o produtor que leva sua mercadoria até o porto ou ao consumidor final”, afirmou Pivetta em nota oficial.
Impacto econômico: R$ 122,4 milhões no diesel e R$ 350 milhões em custos evitados com Fethab
A primeira medida aprovada autoriza Mato Grosso a integrar o regime de cooperação financeira com a União, previsto na Medida Provisória nº 1.349/2026, para subsidiar parte da alíquota do óleo diesel. Pelo critério de rateio, a participação mato-grossense corresponde a 6,12% do consumo nacional do combustível, o que resulta em um aporte estadual de R$ 122,4 milhões destinados à subvenção.
Já a segunda disposição mantém inalterada a base de cálculo do Fethab até 31 de dezembro de 2026, impedindo reajustes na contribuição cobrada sobre operações de transporte interestadual e intermunicipal. A estimativa do governo é que o congelamento represente uma economia de aproximadamente R$ 350 milhões para o setor produtivo no período, somando ao subsídio do diesel um impacto total de cerca de R$ 500 milhões em custos evitados.
Dados da Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT) indicam que o transporte rodoviário responde por mais de 90% da matriz logística estadual, o que amplia a relevância de medidas que contenham a elevação dos custos operacionais. Em um estado onde o agronegócio representa parcela significativa do PIB, a estabilidade nos preços dos combustíveis é fator determinante para a competitividade das exportações.
Articulação institucional e perspectivas para o setor produtivo
Durante a tramitação do projeto, deputados estaduais destacaram a importância da celeridade na aprovação das medidas. O presidente da ALMT, Max Russi, informou que as propostas foram incluídas em pauta prioritária justamente para garantir efeito imediato na contenção de repasses de custos ao consumidor final.
Representantes do setor de transportes e de entidades rurais acompanharam a votação e manifestaram apoio ao pacote. Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), seção Mato Grosso, a combinação entre subsídio temporário e congelamento tributário cria um ambiente de previsibilidade essencial para o planejamento da safra e das operações logísticas.
A justificativa do projeto também prevê que órgãos de controle acompanhem a aplicação dos recursos, assegurando que o benefício do subsídio seja efetivamente refletido nos preços praticados nos postos de combustível e nos fretes rodoviários.
Próximos passos e cronograma de implementação
O projeto aprovado agora segue para sanção do governador Otaviano Pivetta. Caso seja aprovado sem vetos, as medidas entram em vigor após publicação no Diário Oficial do Estado, com previsão de aplicação imediata para o subsídio ao diesel e vigência retroativa ao início do exercício para o congelamento do Fethab.
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT) ficará responsável pela operacionalização do repasse dos recursos de subvenção, em articulação com a União e com as distribuidoras de combustíveis. Já a manutenção da base de cálculo do Fethab será regulamentada por decreto complementar, a ser publicado concomitantemente à sanção da lei.
“Esta reportagem foi produzida com base em informações oficiais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), da Secretaria de Comunicação do Estado (Secom/MT) e de veículos de imprensa credenciados, com o objetivo de prestar esclarecimento de interesse público aos produtores rurais, transportadores, empresários e à sociedade em geral sobre medidas econômicas de impacto estadual“
Serviço:
Projeto: Lei que institui subsídio ao diesel e congela base de cálculo do Fethab
Autoria: Poder Executivo Estadual (Governo de Mato Grosso)
Tramitação: Aprovado em segunda votação na ALMT em 6/5/2026
Próxima etapa: Sanção do governador Otaviano Pivetta e publicação no DOE/MT
Vigência estimada: Imediata para subsídio; retroativa a janeiro/2026 para Fethab
Valor do subsídio: R$ 122,4 milhões (6,12% do consumo nacional de diesel)
Economia projetada com Fethab: R$ 350 milhões até dezembro/2026
Mais informações: Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT) | (65) 3613-7000
www.sefaz.mt.gov.br | www.al.mt.gov.br
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