O impasse envolve uma área estratégica de 22 mil km² rica em agronegócio e energia; o ministro relator Flávio Dino — ex-governador e atual magistrado da Suprema Corte — remarcou a audiência de conciliação para buscar um acordo pacífico que proteja o direito à propriedade e evite prejuízos bilionários aos cidadãos das regiões afetadas.
Por Redação TransMeridional Web 25 de maio de 2026 | Atualizado às 11h30 Foto por: Agência STF / Divulgação
Uma das maiores disputas de limites territoriais do Brasil voltou a movimentar os bastidores jurídicos e políticos.
O Supremo Tribunal Federal remarcou para o próximo dia 10 de junho a audiência de conciliação que tenta colocar fim ao impasse entre Mato Grosso e Pará.
A área contestada soma cerca de 22 mil km², uma extensão que se iguala ao tamanho de todo o estado de Sergipe.
O retorno da guerra dos mapas no Judiciário
O conflito atual ganhou força após o governo de Mato Grosso ingressar com uma ação rescisória na Suprema Corte.
O objetivo do estado vizinho é anular uma decisão unânime dada pelo próprio tribunal em 2020.
Naquela ocasião, os ministros mantiveram as demarcações históricas estabelecidas de forma oficial no ano de 1922.
Mato Grosso alega que houve um erro de fato na localização geográfica do marco natural conhecido como Cachoeira das Sete Quedas.
A defesa mato-grossense argumenta, com base em perícias, que a real linha divisória deveria avançar cerca de 140 quilômetros mais ao norte.
Caso o pedido seja aceito, o desenho do mapa muda e a jurisdição do território passa a ser de Cuiabá, e não mais de Belém.
Impacto direto na economia e no bolso do cidadão
Especialistas e produtores rurais alertam que o julgamento mexe com uma região de altíssima produtividade agrícola e forte potencial energético.
A área sob litígio abriga a Usina Hidrelétrica Teles Pires, considerada a décima maior em capacidade de geração de energia do país.
Se houver alteração nas divisas estaduais, seis municípios localizados no sul do Pará sofrerão impactos severos imediatos.
As cidades afetadas são Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia.
Estudos preliminares indicam que uma mudança abrupta pode gerar uma grave perda de arrecadação de impostos nessas localidades paraenses.
Além do baque financeiro para as prefeituras, o setor produtivo teme uma onda de insegurança jurídica sem precedentes no campo.
Saiba mais>>> Acesse o site do Supremo Tribunal Federal do Brasil
Insegurança jurídica assombra as propriedades rurais
Produtores que vivem e trabalham na região há décadas demonstram forte preocupação com a validade de seus títulos de terra.
Se o território mudar de estado, registros de imóveis e licenças ambientais emitidas pelo Pará perderiam o efeito legal imediato.
“O risco de um apagão jurídico assusta quem investiu a vida toda naquelas terras”, avaliam lideranças do setor agropecuário regional.
A transferência de posse federativa obrigaria milhares de famílias a refazer cadastros, gerando custos burocráticos e disputas agrárias de grande escala.
A preocupação também atinge os serviços públicos básicos, já que postos de saúde e escolas locais hoje dependem da estrutura do Pará.
Diálogo institucional sob a liderança de Flávio Dino
Diante da enorme complexidade social e econômica do caso, o STF optou por abrir um espaço de diálogo consensual.
A rodada de negociações será coordenada pelo ministro relator Flávio Dino, que terá o suporte técnico da juíza auxiliar Camila Murara.
O magistrado destacou em seu despacho a necessidade de construir uma transição ordenada que respeite e resguarde a população afetada.
Para garantir a representatividade das partes envolvidas, a União e as bancadas federais dos dois estados foram formalmente intimadas.
As assembleias legislativas de Mato Grosso e do Pará também devem enviar representantes para a mesa de debates em Brasília.
Os prefeitos dos seis municípios que correm o risco de perder território receberam autorização para solicitar a entrada formal no processo.
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Seção de Serviço
- O quê: Audiência de Conciliação sobre Limites Territoriais (AR 2964)
- Local: Supremo Tribunal Federal (STF), Brasília – DF
- Data: 10 de junho de 2026
- Contato para informações: Secretaria do Plenário do STF / Assessoria de Comunicação Institucional
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