O analista tributário José Cristovão Martins Júnior, do Sistema Famato, orienta a revisão de contratos de venda futura para evitar prejuízos na transição da Reforma Tributária.
Por Redação TransMeridional Web 23 de maio de 2026 | Atualizado às 22h12 (Horário de Mato Grosso)
A nova cobrança da CBS no campo
A partir de 1° de janeiro de 2027, o agronegócio de Mato Grosso enfrentará uma das maiores mudanças fiscais das últimas décadas. Entrará em vigor a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), imposto federal criado pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentado pela Lei Complementar nº 214/2025.
O Sistema Famato emitiu um alerta urgente para que os produtores rurais revisem imediatamente seus contratos de venda futura. A nova regra tributária estipula uma alíquota estimada em 4% sobre a operação rural, valor que será destacado na nota fiscal e somado ao preço final da venda.
Diferente do atual Funrural, que funciona no modelo cumulativo, a CBS adotará o sistema de não cumulatividade. Isso significa que a empresa compradora (como tradings e cerealistas) pagará o imposto destacado pelo produtor, mas poderá recuperar esse valor exato na forma de crédito tributário em suas operações seguintes.
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O risco das cláusulas genéricas no Nortão
A grande preocupação das entidades do setor, incluindo os indicadores de mercado do Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea), está nas chamadas “cláusulas de salvaguarda” de contratos antigos. Muitas negociações de safras futuras possuem termos genéricos sobre “novos tributos” ou “encargos fiscais futuros”.
Essas armadilhas jurídicas podem abrir brechas para que as compradoras descontem os 4% da CBS diretamente do pagamento devido ao produtor rural. O risco é que a empresa consiga reaver o dinheiro do governo via crédito e, ao mesmo tempo, empurre o custo financeiro para o bolso de quem produz.
“Numa negociação de 100 sacas de soja a R$ 100 cada, o valor seria de R$ 10 mil. Com a CBS, a nota vai para R$ 10,4 mil. A preocupação é que a compradora desconte os R$ 400 do produtor e ainda pegue esse valor como crédito. O produtor absorveria o impacto sozinho”, explica o analista José Cristovão Martins Júnior.
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Recomendação jurídica e notificação formal
A orientação técnica para os agricultores e pecuaristas do Nortão é não aceitar descontos automáticos na nota fiscal a partir de 2027. A Famato recomenda o envio de uma notificação formal para as compradoras exigindo a adequação dos contratos em andamento.
O documento deve deixar explícito que o valor da CBS não será deduzido do preço que já havia sido pactuado pela produção. O planejamento preventivo e o suporte jurídico especializado nos próximos meses serão fundamentais para garantir a rentabilidade e evitar dores de cabeça no fechamento do caixa.
Seção de Serviço
- O quê: Orientação jurídica e tributária sobre a transição da CBS no agronegócio.
- Local: Sindicatos Rurais e escritórios de assistência técnica conveniados ao Sistema Famato em Mato Grosso.
- Data: Revisão imediata recomendada para contratos com entrega prevista para 2027.
- Contato: Para suporte técnico, procure o Sindicato Rural do seu município ou a sede da Famato em Cuiabá.
TransMeridional | TOCANDO VOCÊ – A rádio que informa Mato Grosso. Colíder, MT – 23 de maio de 2026 às 22h12
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Nota de Esclarecimento Público: O conteúdo publicado nesta página possui caráter estritamente informativo, baseado nas diretrizes e notas técnicas oficiais divulgadas pelas entidades de classe do Estado de Mato Grosso. As projeções de alíquotas e modelos contratuais citados seguem as diretrizes vigentes da regulamentação da Reforma Tributária brasileira e devem ser analisadas caso a caso por profissionais contábeis ou jurídicos de confiança do produtor.
Meta Description: Sistema Famato faz alerta urgente: Cláusulas contratuais genéricas podem transferir custo da nova CBS para o produtor rural em 2027. Saiba como se proteger.