CNJ EXIGE EXPLICAÇÕES DO TJMT SOBRE EXCESSO DE CARGOS NÃO CONCURSADOS
Por Redação | Cuiabá-MT – 04 de Abril de 2026 | Ozieu Alves | Com Portal 93 FM/Hits Prime | Foto: Internet
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou um prazo de 15 dias para que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) preste esclarecimentos sobre o alto índice de cargos comissionados na estrutura do órgão. A medida visa apurar o descumprimento de resoluções do próprio conselho, que estabelecem limites para a ocupação de postos por servidores sem vínculo efetivo.
Atualmente, o cenário na Justiça mato-grossense é alarmante: 78% dos cargos estão ocupados por pessoas que não pertencem ao quadro de carreira do serviço público, contrariando as diretrizes que priorizam servidores concursados para funções administrativas e técnicas.
Origem da Denúncia
O caso chegou ao CNJ por meio de um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) movido pela Associação dos Técnicos Judiciários do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Astejud). A entidade questiona a desproporção entre comissionados e efetivos, alegando que a prática compromete a profissionalização da gestão judiciária no estado.
Decisão e Autonomia Administrativa
No último dia 12 de março, a conselheira Daiane Nogueira de Lira analisou um pedido de liminar feito pela associação, que buscava paralisar imediatamente novas nomeações de não concursados até o julgamento final do mérito.
Embora tenha exigido as explicações do Tribunal, a conselheira negou a liminar, justificando que:
- Falta de Evidência Imediata: Não houve, no entendimento inicial, prova cabal de violação de norma legal que justificasse uma interrupção abrupta.
- Preservação da Autonomia: Uma proibição imediata poderia ferir a autonomia administrativa do TJMT sem o devido processo de resposta.
- Complexidade do Tema: A questão exige uma análise profunda sobre as necessidades de gestão do tribunal frente às normas vigentes.
Próximos Passos
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso deve agora detalhar a composição do seu quadro de pessoal e justificar por que o percentual de cargos de livre nomeação atingiu o patamar atual. O desfecho deste processo pode resultar em determinações para a abertura de novos concursos públicos ou o remanejamento interno de funções, impactando diretamente a estrutura do Judiciário estadual.
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