Da Redação | Ozieu Alves | Foto: Reprodução – 21 de Março de 2026 – 07:20
Embora não seja proibido, o uso do fogão a lenha em áreas urbanas e o uso de madeira ilegal podem enquadrar moradores na Lei de Crimes Ambientais.
BRASIL – O tradicional fogão a lenha, símbolo da culinária e do aconchego em muitas casas brasileiras, tem se tornado motivo de dor de cabeça judicial e financeira para alguns proprietários. Reportagens recentes e decisões de tribunais estaduais (como em Minas Gerais e Santa Catarina) acenderam o alerta: o uso indevido do equipamento pode resultar em multas administrativas que chegam a R$ 10.000,00, além de sanções civis e criminais.
O Que Diz a Lei?
A punição não ocorre pela posse do fogão, mas pelo impacto gerado. A base legal é a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), especificamente o Artigo 54, que tipifica como crime “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana”.
Na prática, as autoridades e o Judiciário observam dois fatores principais:
- Poluição Atmosférica e Direito de Vizinhança: Quando a fumaça é constante, densa e invade residências vizinhas, agravando problemas respiratórios de terceiros ou impedindo o uso pleno da propriedade alheia. Tribunais têm considerado isso uma “interferência indevida no direito de vizinhança”, podendo determinar a demolição da estrutura e o pagamento de indenizações.
- Origem da Lenha: O uso de madeira sem origem comprovada (sem o Documento de Origem Florestal – DOF) é infração ambiental. Além disso, a queima de materiais proibidos, como lixo doméstico, plásticos ou madeira tratada com verniz, é considerada crime grave devido à emissão de gases tóxicos.
Fiscalização e Denúncias
A fiscalização geralmente acontece após denúncias de vizinhos incomodados. Órgãos ambientais municipais ou estaduais realizam vistorias técnicas para medir o impacto da fumaça e a adequação da chaminé. Em casos de reincidência ou recusa em adequar o equipamento, a multa é aplicada com base no Decreto nº 6.514/2008.
Como Evitar Problemas Legais
Especialistas e autoridades recomendam medidas simples para manter a tradição sem infringir a lei:
- Chaminés Adequadas: Instalar dutos altos, com filtros e saídas posicionadas para não direcionar a fumaça para as janelas dos vizinhos.
- Lenha Seca e Legal: Utilizar apenas lenha seca (que produz menos fumaça) e de procedência legal (reflorestamento ou resíduos permitidos).
- Manutenção: Limpar regularmente os dutos para evitar o acúmulo de fuligem, que aumenta a densidade da fumaça.
- Combustível Puro: Nunca queimar lixo ou resíduos industriais no fogão.
Para quem vive em áreas rurais, as restrições são menores devido à dispersão natural, mas em centros urbanos densamente povoados, o rigor da lei tem sido cada vez maior em prol da saúde pública.