Revisão das divisas dos 142 municípios de Mato Grosso avança e pode destravar investimentos, arrecadação e regularização fundiária

A atualização dos limites territoriais dos municípios de Mato Grosso voltou ao centro das discussões estaduais após a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 04/2025 pela Comissão de Revisão Territorial da Assembleia Legislativa. A medida adequa a legislação estadual às novas regras estabelecidas pela Lei Complementar Federal 230/2026 e abre caminho para uma ampla […]