MPT pede condenação de R$ 118 milhões à JBS no Pará
O Ministério Público do Trabalho (MPT) do Pará pediu a condenação da multinacional JBS em, no mínimo, R$ 118 milhões pelo trabalho análogo à escravidão na cadeia produtiva da pecuária.
O g1 solicitou posicionamento da empresa, mas ainda não havia obtido resposta até a última atualização da reportagem.
O MPT entrou com uma ação civil pública contra a empresa na Vara do Trabalho de Xinguara, no sul do Pará, após constatar que ela possui, na cadeia produtiva, mão de obra em condições análogas às de escravo ao adquirir produtos de fazendas que estão na ‘lista suja’ do trabalho escravo.
Ainda segundo o MPT, houve resgate de 53 trabalhadores em propriedades de pecuaristas no Pará diretamente vinculados à JBS e flagrados por trabalho escravo nos anos de 2014, 2018, 2021, 2022 e 2025.
“Mesmo tendo ciência da situação, a empresa manteve transações comerciais com esses fornecedores incluídos na ‘Lista Suja’ do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), demonstrando um padrão sistemático de negligência”, diz o MPT.
JBS é multada pela CGU em R$ 170 milhões – Goiás
Divulgação/JBS
De 2014 a 2025, a JBS estabeleceu, segundo o MPT, transações comerciais com 7 pecuaristas flagrados em operações do grupo especial de fiscalização móvel, ocorridas nos municípios paraenses de Ourilândia do Norte, São Félix do Xingu, Novo Repartimento, Pacajá, Brasil Novo, Uruará e Cumaru do Norte.
Para o MPT, a JBS, na “condição de empresa líder, tinha o dever de monitorar todas as etapas de sua cadeia produtiva no estado, adotando práticas para prevenir, identificar e corrigir violações aos direitos trabalhistas fundamentais, conforme imposto pelo ordenamento jurídico nacional e internacional”.
A ação cita que o valor estabelecido de indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 118.941.340,55, é correspondente ao total das transações comerciais com fornecedores flagrados por trabalho análogo à escravidão no período investigado.
Além disso, segundo o MPT, também foi pedido à justiça trabalhista a “imposição de obrigações de fazer e de não fazer em relação à própria empresa, eventuais subsidiárias, filiais, subcontratadas, fornecedores diretos ou indiretos localizados no Pará, inseridos na cadeia produtiva da pecuária, a partir de mais de 40 diretrizes”.
“Reação em Cadeia”
A ação civil pública é resultado do Projeto Reação em Cadeia, implementado pelo MPT para rastrear e responsabilizar empresas líderes de cadeias produtivas que se beneficiam, nas relações comerciais, do trabalho em condições análogas à escravidão.
O MPT informou que instaurou o procedimento para implementar o projeto na cadeia da pecuária no Pará, focado no gado bovino, quando identificou “empresas no processamento de carne bovina que estariam se beneficiando, direta ou indiretamente, de relações comerciais com fornecedores envolvidos em trabalho escravo”.
O órgão trabalhista afirmou também que o rastreamento da cadeia da JBS na pecuária ocorreu a partir do cruzamento de dados fiscais com informações constantes na “Lista Suja do MTE”. Houve também análise de Relatórios de Fiscalizações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), mapeando fluxos comerciais entre fornecedores e produtores de carne bovina no Estado do Pará.
Os documentos das transações financeiras entre a JBS S.A. e os empregadores que figuraram na “Lista Suja” do trabalho escravo foram incluídos aos relatórios da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE/MPT). Essas transações, segundo o MPT, foram consultadas em sites como Ministério da Agricultura e Pecuária e da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará).
O cruzamento de dados revelou que a JBS S.A. “manteve relações comerciais regulares e duradouras com fornecedores flagrados explorando trabalhadores em condições análogas às de escravo, adquirindo insumos para sua atividade econômica, consistente na produção e comercialização de gêneros alimentícios, dentre eles, carne bovina”, diz ainda o MPT.
Atividade agropecuária
O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu 2,3% em 2025, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O avanço foi puxado pela agropecuária, que cresceu 11,7% no período. A JBS é a maior produtora de frango e carne bovina do mundo.
O MPT pontuou que, somente no Pará, a empresa possui atividades em seis fábricas e um centro de distribuição nos municípios de Marituba, Tucumã, Marabá, Santana do Araguaia, Conceição do Araguaia e Santa Maria das Barreiras. São cerca de 4 mil empregados, além de parcerias com mais de 2 mil pecuaristas, que são responsáveis pelo fornecimento de animais e produtos derivados.
O Pará é o 4º estado com mais operações de resgate de pessoas em condições análogas à escravidão, segundo MPT. No Brasil, foram mais de 2,7 mil pessoas resgatadas em 2025.
O setor da pecuária bovina “acumula o maior número de trabalhadores resgatados em todo o país, estando constantemente associado, na região amazônica, ao desmatamento ilegal, à grilagem de terras e à ocupação de territórios indígenas”, afirma o MPT.
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A recente escalada nas tensões geopolíticas e seus efeitos sobre o mercado internacional de petróleo já impactam os preços dos combustíveis no Brasil.
A recente escalada nas tensões geopolíticas e seus efeitos sobre o mercado internacional de petróleo já impactam os preços dos combustíveis no Brasil. Levantamento do Núcleo de Economia do Sincomercio Araraquara aponta que, embora o país não enfrente risco de desabastecimento, a alta global do petróleo e fatores internos seguem pressionando gasolina, etanol e diesel, com reflexos diretos no custo de vida. O Núcleo de Economia do Sincomercio Araraquara segue monitorando os dados divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a fim de avaliar o comportamento do preço dos combustíveis no município e no Brasil.
O aumento planejado pelo Brasil na mistura obrigatória de etanol na gasolina, de 30% para 32%, deve elevar a demanda anual de etanol anidro em cerca de 1 bilhão de litros, informou a União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica) nesta segunda-feira (27).
Na última sexta-feira (24), o governo brasileiro informou que o Conselho Nacional de Política Energética discutirá a proposta em sua próxima reunião, no início de maio. A decisão ocorre em um momento em que o país enfrenta custos mais altos dos combustíveis fósseis, em meio à guerra no Irã.
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O Brasil já havia ampliado a mistura de etanol de 27% para 30% em agosto do ano passado. A mudança para a chamada mistura E32 representaria um aumento de 2,4 bilhões de litros na demanda anual em comparação com o E27, de acordo com a Unica.
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“A ampliação da mistura é um caminho que o Brasil já conhece e sabe operar. O etanol permite avançar na segurança energética a partir de uma solução disponível, produzida no país e em larga escala, com ganhos relevantes também do ponto de vista ambiental, ao reduzir as emissões ao longo do ciclo de vida dos combustíveis”, disse o presidente da Unica, Evandro Gussi, em nota.
O aumento do uso de etanol reduziria a dependência das importações de gasolina e melhoraria a previsibilidade do fornecimento de combustível, segundo a Unica.
A expectativa é que uma mistura mais elevada de etanol aumente a destinação da cana-de-açúcar para a produção do biocombustível e impulsione uma expansão já forte do etanol à base de milho.
O setor já possui capacidade instalada suficiente para atender à demanda adicional, considerando tanto o etanol de cana quanto o de milho, além das novas usinas em construção, segundo a Unica.
“Somente a expansão esperada do etanol de milho seria suficiente para absorver esse aumento”, acrescentou a entidade.